Em que pese o estacionamento seja cortesia ofertada aos clientes, tem-se que mesmo em car\u00e1ter gratuito caracteriza diferencial para os estabelecimentos, atraindo mais clientes e passando a (falsa) sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, especialmente quando h\u00e1 presen\u00e7a vis\u00edvel de c\u00e2meras de seguran\u00e7a ou at\u00e9 de vigias e seguran\u00e7a no local, impondo-se o dever de guarda e vigil\u00e2ncia e, consequentemente, o dever de indenizar em caso de preju\u00edzo ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Assim, uma vez concretizado dano ao cliente, atrai-se a incid\u00eancia da S\u00famula n\u00ba 130, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Enunciado n\u00ba 3.1, da 3\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula n\u00ba 130- Repara\u00e7\u00e3o de Dano ou Furto de Ve\u00edculo – Estacionamento \u2013 Responsabilidade: A empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorridos em seu estacionamento.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Enunciado n\u00b0 3.1 \u2013 Furto de ve\u00edculo \u2013 institui\u00e7\u00e3o de ensino \/estabelecimento comercial: Havendo estacionamento na institui\u00e7\u00e3o de ensino ou no estabelecimento comercial, evidente o dever de vigil\u00e2ncia e cust\u00f3dia sobre os autom\u00f3veis, sendo tais entes respons\u00e1veis pelos danos (morais e materiais) causados.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao dano material, v\u00ea-se se pode comprovar por meio de Boletim de Ocorr\u00eancia e at\u00e9 por or\u00e7amentos do dano ocasionado, at\u00e9 notas fiscais por exemplo, mas h\u00e1 diversas outras formas de comprova\u00e7\u00e3o do dano. Quanto ao dano extrapatrimonial, notadamente, o fato supera o mero dissabor do cotidiano, apto a impingir \u00e0 parte abalo indeniz\u00e1vel. Al\u00e9m das devidas condena\u00e7\u00f5es por danos morais e patrimoniais, os valores devem ser atualizados por juros remunerat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Vejamos ementa de decis\u00e3o judicial em que o escrit\u00f3rio Marques da Costa patrocinou a causa em favor do consumidor, cliente lesado que conseguiu tais indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong> nos autos do processo n\u00ba 0000754-56.2021.8.16.0204.<\/p>\n\n\n\n EMENTA: RECURSO INOMINADO. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BOLSA DE INTERIOR DE VE\u00cdCULO. <\/strong>ESTACIONAMENTO COMPARTILHADO ENTRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. DEVER DE VIGIL\u00c2NCIA E CUST\u00d3DIA EXCLUSIVA DO FORNECEDOR.<\/strong> RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO AFASTADA. INCID\u00caNCIA DA S\u00daMULA N\u00ba 130 DO STJ E DO ENUNCIADO N\u00ba 3.1 DA 3\u00aa TR\/PR. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. \u201cQUANTUM\u201d FIXADO EM R$2.000,00. <\/strong>LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9 N\u00c3O CARACTERIZADA. SENTEN\u00c7A PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido.<\/em><\/p>\n\n\n\n Para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias como essa, entre em contato conosco. Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e garantir justi\u00e7a a seu favor.<\/p>\n\n\n\n Marques da Costa \u2013 Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica Em que pese o estacionamento seja cortesia ofertada aos clientes, tem-se que mesmo em car\u00e1ter gratuito caracteriza diferencial para os estabelecimentos, atraindo mais clientes e passando a (falsa) sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, especialmente quando h\u00e1 presen\u00e7a vis\u00edvel de c\u00e2meras de seguran\u00e7a ou at\u00e9 de vigias e seguran\u00e7a no local, impondo-se o dever de guarda e vigil\u00e2ncia<\/p><\/div>\n
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