{"id":684,"date":"2024-03-26T02:08:13","date_gmt":"2024-03-26T05:08:13","guid":{"rendered":"https:\/\/advogadosmc.com.br\/?p=684"},"modified":"2024-03-26T02:08:15","modified_gmt":"2024-03-26T05:08:15","slug":"condenacao-de-empresa-por-equiparacao-salarial-e-horas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogadosmc.com.br\/?p=684","title":{"rendered":"Trabalhador vence a\u00e7\u00e3o por equipara\u00e7\u00e3o salarial e horas extras contra Rhodia Brasil S.A."},"content":{"rendered":"\n

Empresa Rhodia Brasil S.A.<\/em> foi condenada a pagar R$ 250.000,00<\/em> em favor de um trabalhador devido \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial e horas extras<\/strong>. O reclamante foi representado pelo escrit\u00f3rio de advocacia “Marques da Costa” especializado em direito trabalhista, destacando-se como uma voz ativa na defesa dos direitos dos trabalhadores, sendo fundamental para a obten\u00e7\u00e3o dessa importante vit\u00f3ria judicial, demonstrando o compromisso da equipe em garantir a justi\u00e7a e a equidade nas rela\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

No processo de n\u00famero 0000919-33.2022.5.09.0651, em tr\u00e2mite na 17\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao trabalhador<\/strong> foi embasada na constata\u00e7\u00e3o de que a empresa contratou um novo funcion\u00e1rio para desempenhar as mesmas fun\u00e7\u00f5es do reclamante, por\u00e9m com um sal\u00e1rio significativamente maior. O reclamante postulou o reconhecimento do direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o salarial e a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de diferen\u00e7as salariais e reflexos.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 461 da CLT estabelece como requisitos para a equipara\u00e7\u00e3o salarial o exerc\u00edcio de id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o, com igual produtividade e mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, entre pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o n\u00e3o seja superior a dois anos, para o mesmo empregador e na mesma localidade. A decis\u00e3o judicial, seguindo jurisprud\u00eancia consolidada, acolheu o pedido do reclamante, reconhecendo que os requisitos para a equipara\u00e7\u00e3o salarial foram cumpridos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o trabalhador tamb\u00e9m foi bem-sucedido em sua demanda por horas extras. Ele alegou que, nos tr\u00eas primeiros dias de cada m\u00eas, trabalhava horas a mais ap\u00f3s o expediente, e que nos demais dias, a jornada bem extensiva, al\u00e9m de trabalhar em feriados. A empresa n\u00e3o conseguiu comprovar que o reclamante exercia cargo de confian\u00e7a, o que refor\u00e7ou a proced\u00eancia das horas extras pleiteadas.<\/p>\n\n\n\n

Com essa decis\u00e3o, a justi\u00e7a reconheceu a ilegalidade das pr\u00e1ticas da empresa e determinou o pagamento das diferen\u00e7as salariais, reflexos e horas extras devidas ao trabalhador. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este caso destaca a import\u00e2ncia da observ\u00e2ncia das leis trabalhistas e refor\u00e7a os direitos dos trabalhadores \u00e0 igualdade salarial e ao pagamento correto das horas extras. Para mais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias como essa, entre em contato conosco. Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e garantir justi\u00e7a a seu favor.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea pode ter acesso as \u00edntegras senten\u00e7as mencionadas nos\u00a0links\u00a0<\/em>abaixo:<\/p>\n\n\n\n