Estabelecimento comercial, MJ CAFETERIA, foi condenada a indenizar o consumidor por danos morais com valor fixado em R$2.000,00, e o dano material foi reparado na quantia de R$1.047,76. A decisão…
Empresas são Responsáveis por Danos em Estacionamento: Proteção ao Consumidor Garantida por Lei
Empresas que oferecem estacionamento, mesmo gratuitamente, têm responsabilidade sobre danos (como acidentes) e furtos/roubos ocorridos em suas dependências (no estacionamento da empresa). Portanto, os consumidores têm seus direitos protegidos pela…