Um companheiro conseguiu na justiça o reconhecimento da existência de união estável após o falecimento de sua parceira, equiparando-se legalmente a um casamento. Haverá agora uma discussão a respeito da…
Colisão na Traseira: Nem Sempre Quem Bate Atrás é Responsável.
O autor da ação alegava que o réu havia batido na traseira de seu veículo, buscando indenização de R$ 4.361,00 pelos danos que alegava ter sofrido. Assim ajuizou ação judicial…
Empresas são Responsáveis por Danos em Estacionamento: Proteção ao Consumidor Garantida por Lei
Empresas que oferecem estacionamento, mesmo gratuitamente, têm responsabilidade sobre danos (como acidentes) e furtos/roubos ocorridos em suas dependências (no estacionamento da empresa). Portanto, os consumidores têm seus direitos protegidos pela…