Nos autos do processo 0000801-83.2022.5.09.0028, um trabalhador obteve êxito ao pleitear o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio devido à exposição a agentes químicos durante suas atividades laborais no Restaurante Madero LTDA. A sentença proferida pela 19ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou os elementos apresentados na perícia técnica e os argumentos das partes envolvidas.
O advogado que defendeu os interesses da trabalhadora, Dr. Vitor Bruno Marques da Costa, destacou que seu cliente realizava a limpeza de ambientes, incluindo salões de clientes, banheiros e câmara fria, sem o devido fornecimento e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A análise pericial realizada pela médica do trabalho confirmou a exposição do trabalhador a produtos químicos nocivos à saúde, enquadrando as atividades como insalubres em grau médio.
Embora o empregador tenha contestado os argumentos apresentados, a sentença reconheceu a validade do laudo pericial, destacando a ausência de fornecimento adequado de EPIs adequados e a exposição do trabalhador a agentes químicos. Assim, foi deferido ao reclamante o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos sobre férias, décimos terceiros salários e FGTS.
Este caso ressalta a importância da avaliação adequada das condições de trabalho e do fornecimento de medidas de proteção aos trabalhadores, visando garantir um ambiente laboral seguro e saudável. Para mais informações e orientações sobre ações indenizatórias como essa, entre em contato conosco. Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e garantir justiça a seu favor.
Marques da Costa – Advocacia e Consultoria Jurídica
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- https://www.trt9.jus.br/jurisprudencia-nacional/pesquisa/numero/0000801-83.2022.5.09.0028?abaSelecionada=sentencas