Empresa Rhodia Brasil S.A. foi condenada a pagar R$ 250.000,00 em favor de um trabalhador devido à equiparação salarial e horas extras. O reclamante foi representado pelo escritório de advocacia “Marques da Costa” especializado em direito trabalhista, destacando-se como uma voz ativa na defesa dos direitos dos trabalhadores, sendo fundamental para a obtenção dessa importante vitória judicial, demonstrando o compromisso da equipe em garantir a justiça e a equidade nas relações laborais.
No processo de número 0000919-33.2022.5.09.0651, em trâmite na 17ª Vara do Trabalho de Curitiba, a decisão favorável ao trabalhador foi embasada na constatação de que a empresa contratou um novo funcionário para desempenhar as mesmas funções do reclamante, porém com um salário significativamente maior. O reclamante postulou o reconhecimento do direito à equiparação salarial e a condenação da empresa ao pagamento de diferenças salariais e reflexos.
O artigo 461 da CLT estabelece como requisitos para a equiparação salarial o exercício de idêntica função, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos, para o mesmo empregador e na mesma localidade. A decisão judicial, seguindo jurisprudência consolidada, acolheu o pedido do reclamante, reconhecendo que os requisitos para a equiparação salarial foram cumpridos.
Além disso, o trabalhador também foi bem-sucedido em sua demanda por horas extras. Ele alegou que, nos três primeiros dias de cada mês, trabalhava horas a mais após o expediente, e que nos demais dias, a jornada bem extensiva, além de trabalhar em feriados. A empresa não conseguiu comprovar que o reclamante exercia cargo de confiança, o que reforçou a procedência das horas extras pleiteadas.
Com essa decisão, a justiça reconheceu a ilegalidade das práticas da empresa e determinou o pagamento das diferenças salariais, reflexos e horas extras devidas ao trabalhador.
Este caso destaca a importância da observância das leis trabalhistas e reforça os direitos dos trabalhadores à igualdade salarial e ao pagamento correto das horas extras. Para mais informações e orientações sobre ações indenizatórias como essa, entre em contato conosco. Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e garantir justiça a seu favor.
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Você pode ter acesso as íntegras sentenças mencionadas nos links abaixo:
- https://www.trt9.jus.br/jurisprudencia-nacional/pesquisa/numero/0000919-33.2022.5.09.0651?abaSelecionada=sentencas