A sentença reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso, considerando a instituição financeira como fornecedora e o autor como consumidor final, conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça. Os juros cobrados pelo banco, a uma taxa de 32,7671% ao ano, foram considerados abusivos, visto que ultrapassam a média do mercado para operações similares, que é de 22,17% ao ano, conforme dados do Banco Central.

Diante disso, a sentença acolhe a pretensão do consumidor e limita a taxa de juros à média do mercado divulgada pelo Banco Central e praticada nas operações similares à época da contratação, conforme determinado pela Súmula 530 do STJ.

Essa ação foi patrocinada pelo escritório de Advocacia Marques da Costa que venceu o pedido acima em favor do consumidor nos autos do processo nº 0011955-80.2018.8.16.0194.

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