A sentença reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso, considerando a instituição financeira como fornecedora e o autor como consumidor final, conforme entendimento sumulado pelo Superior…
Taxas Abusivas de Juros: Bancos Condenados a Indenizar Consumidores Lesados
No cenário do mercado financeiro brasileiro, decisões de juízes condenam às taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras quando acima da taxa média do Banco Central (Bacen). Em…