A empresa SANTA PAULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA foi condenada em definitivo a indenizar um consumidor que ajuizou uma ação por danos morais contra a empresa. O consumidor foi compensado no…
Vitória do Consumidor: Banco do Brasil Indeniza Cliente por Bloqueio Injustificado de Cartão
Ação indenizatória por danos morais contra o Banco do Brasil, em que o consumidor lesado foi indenizado por meio de audiência de conciliação, recebendo da instituição financeira em favor do…
Consumidora vence ação contra comissão de formatura por rescisão de contrato
Consumidora ingressou com uma ação de restituição de valores e reparação de danos contra a Comissão de Formatura do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. A consumidora alegou…
Consumidores Recebem Indenização em Caso de Cláusulas Abusivas com Incorporadora de Imóveis
LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA que venderam imóvel foram condenadas solidariamente a restituir os consumidores em ação de indenização por danos materiais c/c danos…
Empresas são Responsáveis por Danos em Estacionamento: Proteção ao Consumidor Garantida por Lei
Empresas que oferecem estacionamento, mesmo gratuitamente, têm responsabilidade sobre danos (como acidentes) e furtos/roubos ocorridos em suas dependências (no estacionamento da empresa). Portanto, os consumidores têm seus direitos protegidos pela…
Consumidor Recebe Indenização por Reforma Malfeita: Justiça Rápida nos Juizados Especiais
Um consumidor insatisfeito com os resultados de uma reforma contratada, após enfrentar atrasos e diversas falhas na obra, como enquadramento inadequado de portas e janelas, piso irregular e rachaduras nas…
Juros Abusivos e Contrato de Financiamento: Entenda seus Direitos!
Diante do crescente problema de dívidas enfrentado por muitas famílias brasileiras, torna-se crucial compreender os direitos do consumidor quando se trata de juros abusivos em contratos de financiamento e empréstimos.…
Empresa com Estacionamento Grátis é Condenada em Danos Morais e Materiais no Caso de Roubo ou Furto em Veículo de Clientes.
Em que pese o estacionamento seja cortesia ofertada aos clientes, tem-se que mesmo em caráter gratuito caracteriza diferencial para os estabelecimentos, atraindo mais clientes e passando a (falsa) sensação de…
Consumidor Consegue Indenização contra Banco por Financiamento com Juros Abusivos
A sentença reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso, considerando a instituição financeira como fornecedora e o autor como consumidor final, conforme entendimento sumulado pelo Superior…
Banco é Condenado por Abusividade Contratual em Financiamento com base no Código de Defesa do Consumidor
A parte da ementa abaixo ressalta a abusividade contratual no caso da contratação de seguro vinculado a contratos de financiamento, caracterizando venda casada e violando o direito à informação do…
Taxas Abusivas de Juros: Bancos Condenados a Indenizar Consumidores Lesados
No cenário do mercado financeiro brasileiro, decisões de juízes condenam às taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras quando acima da taxa média do Banco Central (Bacen). Em…