Diante do crescente problema de dívidas enfrentado por muitas famílias brasileiras, torna-se crucial compreender os direitos do consumidor quando se trata de juros abusivos em contratos de financiamento e empréstimos.…
Empresa com Estacionamento Grátis é Condenada em Danos Morais e Materiais no Caso de Roubo ou Furto em Veículo de Clientes.
Em que pese o estacionamento seja cortesia ofertada aos clientes, tem-se que mesmo em caráter gratuito caracteriza diferencial para os estabelecimentos, atraindo mais clientes e passando a (falsa) sensação de…
Motoristas Uber tem Danos Morais Reconhecidos e são Indenizados em Milhares de Reais.
No caso foram demonstrados dois pontos: o primeiro foi a dispensa arbitrária sem aviso prévio e a segunda a exclusão da plataforma por ato discriminatório. É muito comum a quebra…
Motorista Uber Recebe Indenização por Ser Excluído Indevidamente da Plataforma.
A Uber foi condenada a indenizar o motorista em lucros cessantes, isso quer dizer que desde a data da exclusão indevida até a data da sentença, a Uber deve reembolsar…
Uber é Condenada a Indenizar Motorista.
Em 2023 a Uber foi condenada em primeira instância a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo. A Justiça entendeu…
Motoristas e Entregadores de Aplicativo Conseguem Indenizações na Justiça.
Uma série de decisões judiciais recentes no Brasil tem reconhecido o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores que atuam em plataformas de aplicativos como Uber, 99, Rappi e iFood.…
Consumidor Consegue Indenização contra Banco por Financiamento com Juros Abusivos
A sentença reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso, considerando a instituição financeira como fornecedora e o autor como consumidor final, conforme entendimento sumulado pelo Superior…
Banco é Condenado por Abusividade Contratual em Financiamento com base no Código de Defesa do Consumidor
A parte da ementa abaixo ressalta a abusividade contratual no caso da contratação de seguro vinculado a contratos de financiamento, caracterizando venda casada e violando o direito à informação do…
Taxas Abusivas de Juros: Bancos Condenados a Indenizar Consumidores Lesados
No cenário do mercado financeiro brasileiro, decisões de juízes condenam às taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras quando acima da taxa média do Banco Central (Bacen). Em…