A sentença reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso, considerando a instituição financeira como fornecedora e o autor como consumidor final, conforme entendimento sumulado pelo Superior…
Banco é Condenado por Abusividade Contratual em Financiamento com base no Código de Defesa do Consumidor
A parte da ementa abaixo ressalta a abusividade contratual no caso da contratação de seguro vinculado a contratos de financiamento, caracterizando venda casada e violando o direito à informação do…