Marques da Costa Advogados

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Empresa de Consórcios Indeniza Consumidora por Cancelamento sem Aviso Prévio

As empresas de consórcios, ADEMIMOTORS - ADEMILAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A e CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A , cancelaram a cota da autora sem comunicação prévia, vendendo-a para terceiros, privando-a…

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Consumidores Recebem Indenização em Caso de Cláusulas Abusivas com Incorporadora de Imóveis

LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA que venderam imóvel foram condenadas solidariamente a restituir os consumidores em ação de indenização por danos materiais c/c danos…

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Empresa Condenada por Roubo em Estacionamento: Vitória para o Consumidor

No embate judicial envolvendo o roubo de veículo em estacionamento de empresa, a ré STOP MATIC ESTACIONAMENTOS e a ré CONDOR SUPER CENTER LTDA foram confrontadas com a solidariedade passiva…

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Empresas são Responsáveis por Danos em Estacionamento: Proteção ao Consumidor Garantida por Lei

Empresas que oferecem estacionamento, mesmo gratuitamente, têm responsabilidade sobre danos (como acidentes) e furtos/roubos ocorridos em suas dependências (no estacionamento da empresa). Portanto, os consumidores têm seus direitos protegidos pela…

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